Pelo presente instrumento particular, o USUÁRIO devidamente qualificado em seu cadastro e a NUMMUS SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.671.375/0001-68, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 40, sala 701, Centro, Criciúma/SC, CEP 88801-130, realizam termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais, na forma que segue:

1. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades adiante especificadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. A NUMMUS é uma plataforma de cashback e fidelização de clientes para estabelecimentos comerciais, mediante cadastros de dados dos usuários no site/aplicativo, possibilitando a concessão de descontos, bônus e promoções, de modo que os dados serão coletados para: a) utilização, desenvolvimento e melhorias de seus aplicativos; b) criação de parâmetros e perfis de consumidor; c) fornecer ao USUÁRIO propaganda de produtos e serviços; d) realizar pesquisas de mercado;

3. Mediante este termo de consentimento, a NUMMUS poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com outras plataformas e empresas, caso seja necessário para realizar as finalidades deste termo e/ou para otimizar o uso de suas soluções.

4. Informamos que NUMMUS coletará os seguintes dados pessoais do USUÁRIO, para as finalidades acima expostas: a) nome completo; b) data de nascimento; c) sexo; d) e-mail; e) telefone; f) cpf/cnpj.

5. Os dados pessoais do USUÁRIOS serão armazenados e preservados por um período indeterminado, até que seja necessário para o alcance das finalidades propostas. Referidos dados registrados no sistema e podem ser anonimizados a qualquer momento, desde que o USUÁRIO solicite formalmente

6. O USUÁRIO poderá obter junto à NUMMUS, a qualquer momento, mediante manifestação expressa: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD); e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; g) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD); h) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; i) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; j) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. A NUMMUS será responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas, tais como, acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento ilícito, irregular, ou inadequado.

8. A NUMMUS não poderá ser reponsabilidade quando não realizar o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuída, quando não houver violação à legislação de proteção de dados, além das hipóteses de culpa exclusiva do titular dos dados e culpa exclusiva de terceiros, dentre outras situações excludentes previstas na legislação.

9. A NUMMUS se compromete a comunicar à autoridade competente e ao USUÁRIO titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. As solicitações, dúvidas, questionamentos e o exercício de quaisquer direitos do USUÁRIO titular deverão ser realizados pelo e-mail contato@nummus.com.br ou joao@nummus.com.br e também pelo telefone e ou whatsapp (48) 3413-9822.

11. A concordância com o presente termo importará na aceitação de que os dados pessoais do USUÁRIO sejam coletados e tratados.

12. Ao clicar em “Li e Aceito”, declara o USUÁRIO ter completa ciência do texto integral deste instrumento, o qual se encontra disponível para impressão, de forma que anui com todas as cláusulas